SP deve desconsiderar multa a motorista prejudicado por alagamento

Processual penal. Habeas corpus. Descaminho. Prisão em flagrante.

Ausência dos requisitos para a concessão do benefício da liberdade provisória.

Após reajuste do IPTU, Câmara pode aumentar salário do prefeito

Projeto que reajusta vencimentos tem que ser votado ainda neste ano. Salário máximo do funcionalismo deve chegar a R$ 22,1 mil.

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Prefeitos evitam reajustar passagem de ônibus em ano eleitoral, revela IBGE

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que as tarifas de ônibus urbanos sofreram uma forte desaceleração na comparação de janeiro a setembro deste ano com o mesmo período do ano passado.

Promotor diz que vazamento colocou em risco investigação sobre fraudes em SP

Sindicato e auditor teriam combinado não repassar informações para o promotor que apura o esquema de fraude

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Contagem da data de extinção do crédito tributário via pagamento - Perícia contábil para fins de apuração e indicação de créditos - Agravo improvido

Agravo regimental. Propaganda institucional indevida. Multa.

Decisão que extinguiu punibilidade de Maluf em razão de prescrição é publicada no DJe

O ex-prefeito de SP e o ex-secretário de finanças do Estado foram acusados de participar de suposto esquema de superfaturamento de obras.

Ministério Público vai à Justiça contra uso de verba de multa de trânsito no estado de SP

Promotoria diz não ser possível saber se dinheiro é usado como prevê a lei. Verba só pode pagar ações como sinalização e engenharia de tráfego

Editora e jornalistas são condenados a indenizar ministro do STF

Ação de indenização. Danos morais. Matéria jornalística. Exercício da liberdade de informação.

Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

Ação de improbidade

Cálculos de liquidação. Perícia contábil.

Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Princípio da sucumbência.

Município e empresa de transportes indenizarão mãe por criança esquecida em ônibus escolar

Reparação fixada em R$ 50 mil.

TJSP absolve ex-prefeito acusado de improbidade administrativa

Para a existência de ato de improbidade administrativa é preciso que fique caracterizada a má-fé do administrador, o que não aconteceu

Militar precisa de autorização presidencial para assumir cargo público de professor

A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelos militares contra sentença da 3ª Vara Federal do Rio, que já havia negado o pedido.

Haverá segundo turno em 11 capitais

No dia 26 de outubro, os eleitores de 11 capitais brasileiras voltarão às urnas para decidir em segundo turno quem administrará suas cidades.

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf